Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Alinhamento com o plano de contratação anual (PCA 2026) 2.12. A presente contratação encontra-se devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – CREFITO-15, para o exercício de 2026, estando alinhada às diretrizes institucionais, às prioridades estratégicas da Autarquia.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.