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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 06 (seis) unidades do Certificado Digital modelo A1 E-CNPJ (Pessoa Jurídica), em arquivo digital, com validade de 12 (doze) meses.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI · ERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOM

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP23059866000173-1-000029/2025Processo0041.002153/2025-71ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDICNPJ do órgão23059866000173Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOMLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Constitui objeto da presente demanda a contratação de 01 (uma) inscrição para participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos – CBCP 2026, promovido pela ContaGov, a ser realizado no período de 14 a 17 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinada à capacitação técnica de servidor lotado no Núcleo de Contabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC50 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  3. Aquisição de Café Robusta torrado e moído, de primeira qualidade, Espécie: 100% Coffea Canephora (Robusta Amazônico), em pacote de 500g, para atender a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.48 · Porto Velho/RO · Dispensa · 03/08/2026
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  5. Contratação e locação de stand e serviços associados para viabilizar a participação do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Superintendência Estadual de Turismo – SETUR/RO, na Feira de Pesca Esportiva Fishing Show Brazil 2026, a ocorrer no período de 30 de julho a 1 de agosto de 2026, no São Paulo Expo, Localizado na Rodovia dos Imigrante, 1-5km - Vila Água Funda, na cidade de São Paulo/SP.46 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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  7. Prestação de serviço de acesso à internet empresarial, com fornecimento de link dedicado de dados, suporte técnico e manutenção, destinado à unidade do PROCON localizada no município de Pimenta Bueno/RO44 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 07/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, com disponibilização de profissionais vigilantes, para atuação no Pavilhão Empresarial Internacional durante a realização da 13ª Rondônia Rural Show Internacional 2026, no município de Ji-Paraná/RO, no período de 25 a 30 de maio de 2026, visando à proteção do patrimônio público, ao patrimônio dos expositores e controle de acesso e manutenção da ordem nas áreas sob responsabilidade da Secretaria43 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 25/06/2026
  9. Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, a ser realizado no período de 07 a 10 de julho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas.39 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  10. Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores no 7° Congresso de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, inscrita no nº CNPJ 10.498.974/0002–81, a ser realizado no período de 26 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinado à capacitação e atualização profissional na área de licitações e contratos administrativos.38 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 10/06/2026
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  4. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE CAD (COM LICENÇA VITALÍCIA) COMPATÍVEL COM ARQUIVOS .DWG E INTEROPERÁVEL COM PADRÕES AMPLAMENTE UTILIZADOS NO MERCADO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – SEMDEC.MUNICIPIO DE PORTO VELHO198 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 24/04/2026
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  6. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Arquivos Deslizantes (Sistema deslizantes para compactação de armamentos) para atender a Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e demais órgãos participantes constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital, pelo período de 12 meses.SUP. EST. DE LICITACAO90174 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 25/03/2026
  7. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva de Arquivos Deslizantes, com remanejamento através de desmontagem, transporte e remontagem, com fornecimento e substituição de materiais e peças, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, conforme condições técnicas, especificações, quantidades e exigências estabelecidDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO90019 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 25/02/2026
  8. Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de desmontagem, transporte, montagem e manutenção preventiva e corretiva de arquivos deslizantes, com fornecimento de peças e insumos e no transporte de aproximadamente 11.960 caixas do acervo documental, para atender às necessidades do TCE-RO, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA90023 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 17/11/2025
  9. Prestação de serviços de auditoria, eventual obtenção de documentos e contratos que permitam a habilitação/homologação/validação e novação de créditos de FCVS decorrentes de resíduos de saldo devedor e descontos concedidos aos mutuários das carteiras matriculadas sob n. 00045 (COHAB-CDHUR) e 00051 (RONDONPOUP), sub-rogadas ao Estado de Rondônia segundo a Lei Estadual 1737/2007. Abrange ainda a obtenção de informações e documentos, a análise documental e financeira de créditos com ou sem cobertura pelo FCVS, a obtenção e depuração completa de arquivos e documentos, além da habilitação, validação, elaboração e envio de cálculos atuariais, e novação dos créditos a fim de torná-los ativos líquidos monetizáveis, em conformidade com a Lei n.º 10.150/2000, o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS (MNPO-FCVS) e demais legislações pertinentes. O serviço inclui a obtenção de documentos e relatórios junto a Caixa Econômica Federal a fim de subsidiar todo o processo, a emissão de um relatório final de auditoria abrangente (encaminhado para a SEFIN), a elaboração e o envio de arquivos acerca do calculo atuarial nos moldes exigidos pela centralizadora do FCVS, um relatório de contestação (para os casos aplicáveis), e preparação de documentos, arquivos e procedimentos necessários e a gerência do processo de novação de créditos com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Também compõe a prestação de serviço a operacionalização do sistema de controle de homologação, habilitação e validação de créditos junto ao FCVS, incluindo a atualização periódica e os backups da base de dados vinculados aos sistemas e softwares, a habilitação dos contratos ainda não habilitados, a obtenção de dados do CADMUT e outros sistemas tutelados pela Administradora do FCVS e pela CEF, a seleção e emissão dos relatórios RCV - Relação de Contratos Validados e RNV - Relação de Contratos não Validados, além da emissão de relatórios gerenciais e contábeis.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS41 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/09/2025
  10. O objeto do presente Termo de Referência é a Contratação de empresa especializada em WhatsApp Business para o fornecimento de plataforma de comunicação e atendimento digital via WhatsApp, com o intuito de desenvolver atendimento automatizado por robô (chatbot) treinados para sanar dúvidas mais frequentes de usuários/turistas e sistemas corporativos para gerar solicitações, enviar arquivos e notificar usuários, para atender as necessidades da Superintendência Estadual de Turismo – SETUR/ROESTADO DE RONDONIA7 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 17/02/2025
Afinidade estimada pelos termos “arquivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.