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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui o objeto do presente documento o pagamento de inscrições para participação de servidores desta SEDEC no seguinte curso: “A nova Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a plataforma Transfere", a ser realizado nos períodos 17 a 19 de setembro de 2025, na cidade de João Pessoa – PB.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI · ERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOM

Valor estimadoR$ 7.780,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP23059866000173-1-000036/2025Processo0041.002919/2025-18ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDICNPJ do órgão23059866000173Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOMLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Constitui objeto da presente demanda a contratação de 01 (uma) inscrição para participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos – CBCP 2026, promovido pela ContaGov, a ser realizado no período de 14 a 17 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinada à capacitação técnica de servidor lotado no Núcleo de Contabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC50 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  3. Aquisição de Café Robusta torrado e moído, de primeira qualidade, Espécie: 100% Coffea Canephora (Robusta Amazônico), em pacote de 500g, para atender a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.48 · Porto Velho/RO · Dispensa · 03/08/2026
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  6. Prestação de serviço de acesso à internet empresarial, com fornecimento de link dedicado de dados, suporte técnico e manutenção, destinado à unidade do PROCON localizada no município de Pimenta Bueno/RO44 · Porto Velho/RO · Dispensa · 07/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, com disponibilização de profissionais vigilantes, para atuação no Pavilhão Empresarial Internacional durante a realização da 13ª Rondônia Rural Show Internacional 2026, no município de Ji-Paraná/RO, no período de 25 a 30 de maio de 2026, visando à proteção do patrimônio público, ao patrimônio dos expositores e controle de acesso e manutenção da ordem nas áreas sob responsabilidade da Secretaria43 · Porto Velho/RO · Dispensa · 25/06/2026
  8. Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, a ser realizado no período de 07 a 10 de julho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas.39 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  9. Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores no 7° Congresso de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, inscrita no nº CNPJ 10.498.974/0002–81, a ser realizado no período de 26 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinado à capacitação e atualização profissional na área de licitações e contratos administrativos.38 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 10/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de produção audiovisual, operação de estúdio, captação de imagem e áudio, edição e transmissão ao vivo (streaming), incluindo fornecimento de infraestrutura tecnológica e equipe técnica qualificada, para viabilizar a produção e transmissão do Podcast Institucional da SEDEC durante a realização da 13ª Rondônia Rural Show, no Pavilhão Empresarial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.37 · Porto Velho/RO · Dispensa · 10/06/2026
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  1. O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso 4° Seminario Nacional de Assessoria Juridica, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Assessoria Técnica – ASTEC, apresenta justificativa para a participação de seus servidores no 4° Seminário Nacional de Assessoria Jurídica, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em razão da notável relevância do tema para o fortalecimento institucional da SEPAT, para a qualificação técnica dos servidores e para a consolidação de uma cultura administrativa baseada na eficiência, na legalidade e na segurança jurídica. A atuação da Assessoria Técnica, especialmente no assessoramento jurídico das contratações públicas, exige constante atualização normativa, técnica e interpretativa. Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, o papel dos órgãos de assessoramento jurídico tornou-se ainda mais relevante e desafiador, exigindo dos pareceristas públicos conhecimento aprofundado sobre gestão de riscos, responsabilização administrativa, segregação de funções e prevenção de irregularidades. Nesse cenário, torna-se imprescindível que os servidores da SEPAT estejam capacitados para interpretar e aplicar a legislação de forma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA53 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 08/12/2025
  2. Participação do Excelentíssimo Senhor AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colorado D´´Oeste/RO, no IX Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2025.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO77 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 08/12/2025
  3. Contratação de empresa para participação dos servidores Edson Furtado Alves Junior e Jonas Ferreira Ramos, ambos lotados na Secretaria de Auditoria Interna, na Formação Expert da Linguagem de Programação Python, na modalidade online, durante o período de de doze meses, com carga horaria de 100 horas aula.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO76 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 04/12/2025
  4. Constitui o objeto do presente documento o pagamento de inscrições para participação de servidores desta SEDEC no seguinte seminário: "4° Seminário Nacional de Assessoria Jurídica",a ser realizado no período de 1º a 3 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI54 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 02/12/2025
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  7. Participação dos servidores Ana Paula Ereira Calixto, Daniel Rocha Monteiro e Eder Jorge Machado Santana, no Curso Inteligência Artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 3 a 5/12/2025, na cidade de Recife/PE, com carga horária de 21 horas aula.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO73 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 28/11/2025
  8. Contratação de inscrição individual para participação presencial do servidor Fernando Rodrigo Fiorentin, Analista Contábil da COGES/RO, no XIX Congresso ANPCONT, a ser realizado de 3 a 5 de dezembro de 2025, na FINATEC/Universidade de Brasília. A inscrição inclui: acesso integral à programação científica, sessões plenárias, apresentação oral do artigo aprovado, materiais disponibilizados pela organização, acesso à plataforma do evento, publicação nos anais eletrônicos (quando aplicável), certificado de apresentação e participação, além de participação no jantar de confraternização promovido pela ANPCONT.CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES13 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 27/11/2025
  9. Contratação para participação no curso "O PLANEJAMENTO, A GESTÃO E AFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE TERCERIZAÇÃODE SERVIÇOS: MINIMIZANDO RISCOS E OTIMIZANDO RESULTADOS", visando ao aprimoramento e domínio dos procedimentos estabelecidos na mencionada legislação, a ser realizado na modalidade presencial, nas quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO EST. DE RO19 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 26/11/2025
  10. Contratação de 24 (vinte e quatro) inscrições para participação no curso “O planejamento, a gestão e a fiscalização dos contratos públicos de terceirização de serviços: minimizando riscos e otimizando resultados”, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE51 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 26/11/2025
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