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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de pescado, para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Terra Santa/PA, no âmbito do Programa Social instituído pela Lei Municipal nº 380/2025, visando ao atendimento da demanda social durante o período da Semana Santa

MUNICIPIO DE TERRA SANTA · MUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PA

Valor estimadoR$ 64.216,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP23060866000193-1-000038/2026Processo018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ do órgão23060866000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PALocalTerra Santa/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “programas, distribuicao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Terra Santa/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.