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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Curso Operador Drone inscrição de 5 empregados

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP23411944000157-1-000029/2026Processo029/2026 1Doc 2.530/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão23411944000157Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REGLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 19:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para realização de Curso de Operador de Aeronave Remotamente Pilotada (Drone/RPAS) destinado aos servidores do CREF17/MT, contemplando conteúdos teóricos e práticos relacionados à legislação aplicável, segurança operacional, planejamento de voo, gerenciamento de riscos, procedimentos de operação, utilização adequada dos equipamentos e aplicação institucional da tecnologia. O treinamento busca proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos necessários para utilização segura e eficiente dos drones como ferramenta de apoio às atividades de fiscalização e eventos do conselho, observando as normas dos órgãos reguladores e as boas práticas operacionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Contratação de Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo pequenos reparos e serviços de zeladoria, a serem executados sob demanda, mediante solicitação da Contratante, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Pequeno reparo hidráulico do imóvel, incluindo, entre outros, a identificação e correção de pequenos vazamentos; substituição ou reparo de torneiras, registros, válvulas, sifões, boias, flexíveis, conexões, vedações e componentes de caixas acopladas; desobstrução de ralos, pias, lavatórios e vasos sanitários; substituição de pequenos trechos de tubulações e conexões; e demais intervenções similares necessárias à manutenção das instalações hidráulicas, desde que não envolvam reforma, ampliação ou alteração substancial das instalações existentes, de acordo com a demanda. Pequeno reparo elétrico serviços de manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade nas instalações elétricas existentes, incluindo, entre outros, substituição de lâmpadas, luminárias, soquetes, interruptores, tomadas, espelhos, plugues, sensores de presença, fotocélulas e componentes similares; correção de pequenas falhas e mau contato; reaperto e adequação de conexões e terminais; substituição de pequenos trechos de fios e cabos; substituição de disjuntores de pequeno porte, quando tecnicamente compatível com a instalação existente; identificação e correção de falhas simples em circuitos de iluminação e tomadas; manutenção em motor elétrico portão e demais serviços similares necessários à manutenção das instalações elétricas, desde que não envolvam reforma, ampliação ou alteração substancial da instalação elétrica existente, de acordo com a demanda. Reparo e pintura de paredes – pequenos reparos: compreende a execução de pequenos reparos em paredes internas e externas, incluindo correção de furos, fissuras e pequenas trincas superficiais, recomposição pontual de reboco ou revestimento, aplicação de massa para regularização, fechamento de pequenas abertura36 · Cuiabá/MT · Dispensa · 22/09/2026
  2. A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e gestão de projetos, com atuação integrada no planejamento, estruturação, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, no âmbito do CREF17/MT. A contratação busca proporcionar suporte técnico especializado ao Conselho durante as diferentes etapas do ciclo de gestão dos projetos, promovendo maior organização, padronização metodológica, controle dos prazos, acompanhamento físico-financeiro e conformidade dos procedimentos com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, especialmente aquelas aplicáveis ao Fundo de Desenvolvimento. A solução compreenderá, inicialmente, o levantamento e a análise dos projetos do Fundo aprovados para o exercício de 2026, com avaliação dos respectivos planos de execução, cronogramas físico-financeiros, metas, etapas, contratações, desembolsos e documentação necessária à adequada execução e posterior prestação de contas. Durante a execução contratual, a empresa deverá estabelecer rotina de acompanhamento e monitoramento dos projetos, auxiliando o CREF17/MT na identificação de eventuais inconsistências, riscos de atraso ou necessidade de ajustes, bem como na verificação da vinculação das despesas às rubricas aprovadas e na organização dos elementos necessários à prestação de contas. Também deverá prestar apoio técnico quanto à utilização da Plataforma EfControl e à interlocução com a Coordenadoria Técnica do CONFEF, inclusive para atendimento de diligências e solicitações de informações. A solução contemplará, ainda, o planejamento e a estruturação dos projetos a serem submetidos ao Fundo de Desenvolvimento para o exercício de 2027. Para tanto, deverão ser levantadas as demandas e prioridades institucionais do CREF17/MT e estruturadas propostas compatíveis com as tipologias, temáticas e demais requisitos previstos na regulamentação aplicável, incluindo a elaboração e revisão dos re35 · Cuiabá/MT · Dispensa · 16/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e impressão de materiais gráficos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades relacionadas à realização do processo eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT, no exercício de 2026, conforme especificações e quantitativos a serem definidos no processo de contratação. A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais gráficos personalizados destinados à organização, divulgação e operacionalização do processo eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT, a ser realizado no ano de 2026. A realização do processo eleitoral decorre do processo de intervenção no CREF17/MT, conforme estabelecido pela Resolução CONFEF nº 618, de 8 de abril de 2026, que decreta a intervenção no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região –CREF17 /MT pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e estabelece outras providências. No âmbito do processo eleitoral, foi publicada a Resolução CREF17/MT nº 70, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral, bem como a Resolução CREF17/MT nº 69, de 2 de junho de 2026, que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT na eleição de seus membros em 2026. Dessa forma, considerando a necessidade de execução das atividades inerentes ao processo eleitoral e o cumprimento das disposições estabelecidas nos atos normativos que regulamentam a eleição, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a confecção dos materiais gráficos28 · Cuiabá/MT · Dispensa · 10/09/2026
  4. Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de Bases legais, enquadramento jurídico para cada atividade de tratamento identificada. Elaboração da política de privacidade e segurança da informação, protocolo de procedimento para atendimento aos direitos dos titulares (art.18); estruturação do relatório final e plano de manutenção continua. Entregáveis: Registro de Operações de tratamento (ROPA): Inventario das atividades de dados; Conjunto de Boas Práticas: manual de referência e normas internas padronizadas. Certificação de treinamento: comprovação da capacitação nacional e regional da equipe; Estruturação de Governança34 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 03/09/2026
  5. Na presente contratação será admitida a indicação das marcas como referência conforme indicação no item 03 de igual e melhor qualidade, A descrição dos itens correta dos itens, está de acordo com o termo de referência Prazo de entrega 30 dias33 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 31/08/2026
  6. Aquisição MATERIAL DE EXPEDIENTE,31 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 19/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços operacionais de comunicação, impressão gráfica e veiculação de mídia institucional, destinados à execução de duas campanhas específicas do CREF17/MT para o exercício de 2026, referente ao projetos do fundo de desenvolvimento CONFEF/CREF. Os serviços serão prestados dentro do estado de Mato Grosso.32 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços operacionais de comunicação, impressão gráfica e veiculação de mídia institucional, destinados à execução de campanhas específicas do CREF17/MT. Contrato de serviços para veicular a campanha da Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, utilizando conteúdos padronizados do CONFEF em diversos meios de comunicação29 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  9. Contrato de Cursos Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa para Capacitação e Aperfeiçoamento os servidores do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região/CREF 17/MT. A solução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento em Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa, destinada aos agentes de fiscalização do CREF17/MT que utilizam veículos oficiais no desempenho de suas atividades institucionais. O treinamento tem como finalidade desenvolver competências técnicas e operacionais voltadas à condução segura de veículos automotores com transmissão mecânica e automática, proporcionando aos participantes o aperfeiçoamento das habilidades de controle, dirigibilidade, tomada de decisão e gerenciamento de riscos em diferentes cenários operacionais. As atividades práticas deverão ser realizadas em pista apropriada e segura, utilizando veículos e equipamentos específicos para treinamento, de forma a reproduzir situações reais de condução e possibilitar o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício das atividades de fiscalização. A contratada disponibilizar todos os recursos humanos, materiais, técnicos e operacionais necessários à realização do curso, incluindo, no mínimo, instrutores devidamente qualificados e com experiência comprovada na área de direção operacional e segurança de autoridades; veículos apropriados para as atividades práticas, em perfeitas condições de uso e manutenção; equipamentos e dispositivos necessários às simulações e aos exercícios práticos; materiais didáticos; infraestrutura física compatível com a metodologia do treinamento, compreendendo salas de instrução, pista ou área destinada às atividades práticas e demais instalações necessárias; bem como todos os insumos indispensáveis à plena execução da capacitação, sem qualquer ônus adicional para o CREF17/MT.27 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 28/07/2026
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CNAE relacionado 5231-1/02Atividades do Operador Portuário

  1. Locação de escavadeira com rompedor de solos, com operador, incluindo mobilização e desmobilização do equipamento, fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva e EPIs, pelo período total 25 (vinte e de cinco) dias, a serem cumpridos em 02 (dois) períodos, um de 15 (quinze) dias e outro periodo de 10 (dez) dias dias, não necessariamente consecutivos, conforme necessidade da Administração, com prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para mobilização do equipamento.COMANDO DO EXERCITO66 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 31/03/2026
  2. Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, envio ilimitado de mensagens SMS, fornecimento de SIM cards ou e-SIM, com sistema de gerenciamento online e compartilhamento do pacote de dados móveis entre as linhas corporativas, por meio de assinaturas de pacotes mensais de voz, dados e fornecimento de modens 4G em comodato.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO59 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 09/03/2026
  3. Contratação de operadora de plano de saúde, na modalidade coletiva empresarial, para possibilitar a adesão dos servidores efetivos e comissionados do CAU/MT, bem como de seus dependentes legais, ao plano de saúde coletivo empresarial de abrangência estadual, visando garantir assistência médico hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, incluindo consultas, exames, terapias, internações clínicas e cirúrgicas, atendimentos de urgência e emergência.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO90001 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 24/02/2026
  4. Contratação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, envio ilimitado de mensagens SMS, fornecimento de SIM cards ou e-SIM, com sistema de gerenciamento online e compartilhamento do pacote de dados móveis entre as linhas corporativas, por meio de assinaturas de pacotes mensais de voz e dados e fornecimento de modens 4G na modalidade de comodato.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO49 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 10/02/2026
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  9. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, envio ilimitado de mensagens SMS, fornecimento de SIM cards ou e-SIM e sistema de gerenciamento online das linhas, por meio de assinaturas de pacotes mensais de voz e dados.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO90051 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 26/08/2024
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Afinidade estimada pelos termos “operador”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.