Contratação licença de Software Ponto Secullum offline para até 30 funcionários, trata se da renovação da licença do software que integra o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) Proveu Kurumim REP 3 Max, equipamento já adquirido pela Administração e em pleno funcionamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

aquisição da licença de software Ponto Secullum offline para até 30 funcionários. O CREF17/MT dispõe de um Registrador Eletrônico de Ponto (REP) da fabricante Proveu Indústria Eletrônica Ltda., modelo Kurumim REP 3 Max, destinado ao registro eletrônico da jornada de trabalho dos servidores. Renovada 1 vez ao por ano. Com Suporte técnico, manutenção evolutiva e atualizações fornecidas pela Secullum Software, incluindo: Correções de bugs, Atualizações legais (ex.: mudanças na legislação trabalhista),Melhorias de performance e segurança, Suporte ao usuário final. 3.3 Durante o ciclo de vida é necessário a Renovar licenças ou contratos de manutenção, para Migrar para versões superiores (caso aumente o número de funcionários) e Expandir funcionalidades conforme necessidade operacional. 3.3.1 No caso específico da licença para até 30 funcionários, o crescimento da empresa pode exigir upgrade de faixa de licença. 3.4 A descontinuidade e encerramento do software pode ser substituído por outro sistema ou migrado para uma versão mais recente através de Backup e exportação de dados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.