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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a alimentação adequada dos animais resgatados da área do antigo lixão municipal, os quais permanecem acolhidos no Abrigo Municipal de Animais sob responsabilidade do Município. O fornecimento contínuo de ração é indispensável para assegurar a manutenção da saúde, do bem-estar e das condições mínimas de sobrevivência desses animais, evitando situações de fome, desnutrição e agravamento de enfermidades, em conformidade com os princípios de proteção e bem-estar animal.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 62.750,43
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Dados da publicação

Compra(34551) | 398-0Controle PNCP23532218000192-1-000013/2026Processo12951/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECNPJ do órgão23532218000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalRialma/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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