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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERV. PEQUENOS REPAROS PLATAFORMA CONTRATA MAIS BRASIL

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor estimadoR$ 8.350,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP23804149000129-1-000062/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação via Contrata+Brasil para serviço de pintura da fachada da Secretaria Municipal de obras. Proc. Administrativo 1Doc

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “pequenos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.