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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil do tipo A1, em nuvem, para atender a Câmara Municipal de Martinho Campos.

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 290,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP23896970000112-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão23896970000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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