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DispensaDivulgada no PNCP

Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 19.560,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11932993000156-1-000012/2025Processo8010004ÓrgãoCANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932993000156Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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