DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE SERVIÇO RECUPERAÇAO DE CAIXA DE MACHA VEICULO PLACA RMU0E56.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 3.773,33
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Dados da publicação

Compra000169Controle PNCP24791154000107-1-000223/2026Processo001155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificase a necessidade da contratação de serviçoespecializado para recuperação da caixa de marcha do veículo Oroch placa RMU0E56 utilizado pelo setor ProgramaCriança Feliz, tendo em vista que o referido veículo é essencial para a realização das atividades desenvolvidas pelaequipe, especialmente no atendimento às famílias acompanhadas pelo programa nas zonas urbana e rural domunicípio.A caixa de marcha apresentou falhas mecânicas que comprometem o funcionamento e a segurança do veículo,impossibilitando seu uso adequado nas visitas domiciliares, deslocamentos da equipe técnica e demais ações inerentesao serviço prestado pelo setor.A recuperação da peça mostrase mais vantajosa economicamente para a Administração Pública, considerando ocusto elevado para aquisição de uma nova caixa de marcha, além da possibilidade de restabelecimento pleno dascondições de uso do veículo mediante manutenção especializadaCONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dosprodutos objeto desta formalização de demanda