AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO DE POÇOS ARTESIANOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária para atender às demandas de perfuração e revestimento de poços artesianos destinados ao abastecimento de água das comunidades rurais em que o município é responsável pela captação e distribuição de água . A aquisição dos materiais é indispensável para garantir a adequada execução dos serviços, proporcionando melhores condições de captação, proteção e utilização da água, contribuindo para a continuidade e melhoria do abastecimento das comunidades atendidas.A contratação visa ainda assegurar a disponibilidade dos materiais necessários à execução dos serviços de forma adequada, eficiente e segura, considerando a necessidade de atendimento às demandas existentes e à manutenção da infraestrutura de abastecimento de água nas áreas rurais do Município