DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de certificados digitais A3 e-CPF com mídia (token) padrão ICP-Brasil.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Procuradoria Geral do Estado

Valor estimadoR$ 9.520,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP25053091000154-1-000014/2026Processo2026/09060/006594ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão25053091000154Unidade compradoraProcuradoria Geral do EstadoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/07/2026, 13:39Abertura06/07/2026, 08:00Encerramento09/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 29742 · Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, para gravação em cartão "Smart Card". A mídia será disponibilizada pela contratante.

R$ 9.520,00

Quantidade: 25 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 380,80 · Em andamento