DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de recarga de extintores de incêndio
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Procuradoria Geral do Estado
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP25053091000154-1-000017/2026Processo2026/09060/007315ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão25053091000154Unidade compradoraProcuradoria Geral do EstadoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 12:48Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
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