DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de materiais de consumo essenciais para o atendimento das demandas rotineiras da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Procuradoria Geral do Estado
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Compra2Controle PNCP25053091000154-1-000009/2026Processo2025/09060/006572ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão25053091000154Unidade compradoraProcuradoria Geral do EstadoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 09:36Abertura28/04/2026, 10:00Encerramento05/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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