InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o Curso Administração Judicial Aplicada Gabinetes em 2ª Instância, para desembargadores e servidores que atuam em gabinetes de 2ª Instância, na modalidade EAD.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP25053190000136-1-000035/2026Processo26.0.000002708-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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