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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de 5 (cinco) vagas em evento aberto, com o tema "MASTERCLASS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00509018000113-1-000823/2026Processo0003373-31.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/04/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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