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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o Módulo I - Transformações sociopolíticas e jurídicas da adoção no Brasil do curso "Aspectos sócio-históricos, legais da adoção e suas especificidades – 2025", para servidores(as) e profissionais credenciados(as) das equipes técnicas do Grupo de Gestão das Equipes Multidisciplinares (GGEM), com formação nas áreas de atuação em Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, na modalidade Ead.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP25053190000136-1-000050/2025Processo25.0.000004343-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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