InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Ccontratação de empresa para ministrar o Módulo II - "O papel do Poder Judiciário no controle de convencionalidade das leis e a Recomendação nº 123 do CNJ", do curso Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EAD.
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Compra78Controle PNCP25053190000136-1-000087/2026Processo26.0.000005377-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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