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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguradora para a cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais, durante 24 horas, a ser contratada por meio de dispensa de licitação, em sua forma eletrônica, destinado aos Residentes bolsistas do Programa de Residência com Acesso à Pós-graduação em Prática Judiciária (PRJud) – TURMA III.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP25053190000136-1-000237/2024Processo24.0.000005732-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 16:50Abertura11/09/2024, 16:50Encerramento17/09/2024, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência Nº 845 / 2024 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIGEP/AJDIGEP

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