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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais, durante 24 horas, para estagiários bolsistas, estagiários não remunerados, conciliadores e prestadores de serviço voluntário em exercício nas Subseções de Araguaína, Gurupi e nesta sede da Seção Judiciária de Tocantins/Palmas-TO, com eventual substituição de segurados, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00508903000188-1-000260/2025Processo2171820254018014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/02/2025, 11:35Abertura07/02/2025, 11:35Encerramento12/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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