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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURADORA COM VISTAS À COBERTURA DE SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS, DURANTE 24 HORAS, PARA ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS, ESTAGIÁRIOS NÃO REMUNERADOS, CONCILIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM EXERCÍCIO NAS SUBSEÇÕES DE ARAGUAÍNA, GURUPI E NESTA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS/PALMAS-TO PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI 14.133/2021.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00508903000188-1-000415/2025Processo0000217-18.2025.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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