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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguradora para a cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais, durante 24 horas, destinado aos Residentes bolsistas do Programa de Residência com Acesso à Pós-graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma III, do Poder Judiciário do Estado Tocantins, considerando o Edital nº 37, de 2024 e o disposto na Instrução Normativa do TJ/TO nº 13, de 25 de agosto de 2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 989,00
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Dados da publicação

Compra236Controle PNCP25053190000136-1-000348/2024Processo24.0.000005732-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras