InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar o Módulo V - Tomada de decisão na audiência de custódia, como parte do Curso de Atualização sobre Audiência de Custódia, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam diretamente nas audiências de custódia; Profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); Profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), modalidade Ead.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP25053190000136-1-000246/2025Processo25.0.000015526-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal