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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de caixa em papelão para acondicionar material, mediante dispensa de licitação regida pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 24.410,00
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Dados da publicação

Compra259Controle PNCP25053190000136-1-000362/2025Processo25.0.000022470-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/11/2025, 17:29Abertura17/11/2025, 17:55Encerramento26/11/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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