DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, destinados à execução em ruas e/ou avenidas da zona urbana do município de Araguanã, com recursos oriundos da Transferência Especial nº 202640710017.
MUNICIPIO DE ARAGUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ
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Compra(734) | 24-0Controle PNCP25063892000109-1-000011/2026Processo343/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ do órgão25063892000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃLocalAraguanã/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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