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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia destinados às intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Araguanã – TO, conforme proposta nº 020724/2026.

MUNICIPIO DE ARAGUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

Valor estimadoR$ 12.405,00
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Dados da publicação

Compra(730) | 37-0Controle PNCP25063892000109-1-000016/2026Processo502/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ do órgão25063892000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃLocalAraguanã/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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