AQUISIÇÃO DE LANTERNAS DE ALTA POTÊNCIA, ACOPLÁVEIS A ARMAMENTOS DIVERSOS, COM MULTIPLOS MODOS DE OPERAÇÃO, COM LASER INTEGRADO, PARA USO DA POLÍCIA CIVIL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO DE LANTERNAS TÁTICAS ACOPLÁVEIS AO ARMAMENTO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL, UMA VEZ QUE AS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL FREQUENTEMENTE EXIGEM OPERAÇÕES EM AMBIENTES DE BAIXA LUMINOSIDADE, LOCAIS FECHADOS E SITUAÇÕES DE ALTO RISCO, SENDO O EQUIPAMENTO INDISPENSÁVEL PARA A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DE AMEAÇAS, A MANUTENÇÃO DA EMPUNHADURA DUPLA DO ARMAMENTO E A APLICAÇÃO SEGURA DOS PRINCÍPIOS DO USO PROPORCIONAL DA FORÇA. SOB A ÓTICA DA LEI Nº 14.133/2021, A AQUISIÇÃO FUNDAMENTA-SE NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E NO INTERESSE PÚBLICO DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES POLICIAIS, BEM COMO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICÁCIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA E OPERACIONAL, MITIGANDO RISCOS À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE TERCEIROS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DEVERES CONSTITUCIONAIS DA INSTITUIÇÃO COM ALTO PADRÃO TÉCNICO E OPERACIONAL.