AQUISIÇÃO DE TARJETAS PARA IDENTIFICAÇÃO, A SEREM AFIXADAS POR MEIO DE VELCRO NA PARTE DORSAL DO FARDAMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ. SENDO IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO AGENTE. EM COMPLEMENTO À ORDEM DE COMPRA 286/26, EMPENHO 539/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO DE PATCHES DE IDENTIFICAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POIS ATENDE AO PRINCÍPIO DA INTERESSE PÚBLICO E ÀS EXIGÊNCIAS DE EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA CONTIDAS NA LEI N.º 14.133/2021, PERMITINDO A CORRETA E IMEDIATA IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES EM OPERAÇÕES E ATENDIMENTOS DIVERSOS, APRIMORANDO O CONTROLE INSTITUCIONAL, A DISCIPLINA OPERACIONAL E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA