DispensaRevogada

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de votação eletrônica, por meio de licença de uso de software para gestão digital de sessões legislativas, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações, capacitação de servidores e vereadores, conforme especificações, quantitativos e condições descritas nos instrumentos da contratação.

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 20.295,78

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP25213679000128-1-000031/2026Processo25/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORACNPJ do órgão25213679000128Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPirapora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras