DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de votação eletrônica, por meio de licença de uso de software para gestão digital de sessões legislativas, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações, capacitação de servidores e vereadores, conforme especificações, quantitativos e condições descritas nos instrumentos da contratação.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra010Controle PNCP25213679000128-1-000032/2026Processo025/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORACNPJ do órgão25213679000128Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPirapora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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