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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de contratação através de processo de inexigibilidade de licitação para a inscrição no curso presencial "674º CURSO DE CAPACITAÇÃO: Análise Prática da CPI, do Processo de Cassação nos Termos do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Aplicação de Penalidades Ético-Disciplinares no Âmbito da Câmara Municipal". O evento será realizado de 19 a 22 de maio de 2026, em Brasília/DF , para os vereadores Celso Alves da Silva e Hélber Augusto Reis Borges, com o fornecedor Gênesis Capacitação em Gestão Pública Ltda (CNPJ: 24.450.024/0001-00).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 2.300,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP25641721000101-1-000032/2026Processo31ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso visa o aperfeiçoamento dos agentes políticos sobre as bases constitucionais do controle no Legislativo, ritos do Decreto-Lei nº 201/1967, e regulação do decoro parlamentar. A capacitação é essencial para garantir a segurança jurídica e a correta condução de processos ético-disciplinares e investigativos (CPI) na Câmara.

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  2. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "692º CURSO DE CAPACITAÇÃO: DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO - EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL". O evento será realizado de 22 a 25 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Lucicreide Felisberto, Luis Sérgio de Souza Reis, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).25 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 17/09/2026
  3. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "691º CURSO DE CAPACITAÇÃO: DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO - EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL". O evento será realizado de 15 a 18 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para o vereador Maicon Ribeiro Eduardo, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).24 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 10/09/2026
  4. Aquisição de forno elétrico de embutir, com capacidade aproximada de 47 litros, alimentação em 127 V, potência mínima de 1.650 W, painel de controle mecânico e sistema de timer analógico com função de desligamento automático ao término do período programado, função gratinar, acabamento externo na cor preta, cavidade interna com revestimento esmaltado, acabamentos metálicos, dimensões aproximadas de 46,5 cm de altura × 60 cm de largura × 58,4 cm de profundidade e peso aproximado de 18 kg, admitidas variações compatíveis com a instalação, devendo o produto ser novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções em português e demais componente necessários ao seu pleno funcionamento, além de possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, sendo admitido produto de qualidade, características e desempenho equivalentes ou superiores ao Forno Elétrico de Embutir Consul COB47BE, desde que atendidas as especificações mínimas estabelecidas.25 · Cambuquira/MG · Dispensa · 10/09/2026
  5. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "689º CURSO DE CAPACITAÇÃO: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE - DEBATE À LUZ DO STF". O evento será realizado de 01 a 04 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Celso Alves da Silva, Domingos Alves Ferreira Ribeiro e o assessor de gabinete Fábio de Paula, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).23 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 28/08/2026
  6. Aquisição de mobiliário e equipamento audiovisual destinados à Câmara Municipal de Cambuquira, compreendendo mesa de reunião, cadeiras de escritório/auditório, cadeira giratória executiva e televisor, conforme especificações quantitativas e qualitativas descritas no item 3 deste termo.24 · Cambuquira/MG · Dispensa · 21/08/2026
  7. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "687º CURSO DE CAPACITAÇÃO: PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO". O evento será realizado de 18 a 21 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Antônio Marcos Pierroti, Cleiton de Sousa, José Henrique da Cunha, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).22 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  8. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial “686º CURSO DE CAPACITAÇÃO: MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF”. O evento será realizado de 11 a 14 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Lucicreide Felisberto e Luis Sérgio de Souza Reis, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).21 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 06/08/2026
  9. Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "685º CURSO DE CAPACITAÇÃO: MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF". O evento será realizado de 04 a 07 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Maicon Ribeiro Eduardo e o assessor de gabinete Fábio de Paula, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).20 · Cambuquira/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada em confecção têxtil sob encomenda, incluindo o serviço de serigrafia (silk-screen) ou impressão digital, para a aquisição de até 12 unidades de camisetas personalizadas, conforme solicitação e necessidade desta Casa Legislativa, em diversos tamanhos, destinadas aos alunos participantes dos projetos do Parlamento Jovem, por meio da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cambuquira/MG, com a finalidade de padronizar a identificação durante as atividades, valorizar a participação de todos os envolvidos e fortalecer a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.23 · Cambuquira/MG · Dispensa · 20/07/2026
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  1. Aquisição de reagentes, insumos e consumíveis laboratoriais, destinados ao setor de Bioquímica do Laboratório de Análises Clínicas, para atender o Hospital Doutor José Maria Morais e UPA 24 horas Doutor Walter Luiz Winter Maia, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos.MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO57 · Coronel Fabriciano/MG · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  2. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  3. contratação de pessoa jurídica especializada na realização de analises clinicas para atender às necessidades, do Município de CurveloCISMEV CONSORCIO INTERMU DE SAUDE DO M RIO DAS VELHAS2 · Curvelo/MG · Credenciamento · 25/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na área da Química para operação, monitoramento e controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, compreendendo a assunção da Responsabilidade Técnica, realização de visitas técnicas periódicas aos sistemas de abastecimento da sede, execução de análises laboratoriais e testes de controle da qualidade da água, monitoramento da potabilidade, aplicação e controle da dosagem de produtos químicos, emissão de laudos e relatórios técnicos e demais serviços necessários à operação e manutenção dos sistemas municipais de tratamento de água, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Caparaó/MG.MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO77 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOLUÇÕES EM TRÂNSITO KM ZERO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N 30.393.544000121, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, DIAGNÓSTICOS, ANÁLISES, MODELAGENS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADEMG NA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE E NA DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO TECNICAMENTE, OPERACIONALMENTE E ECONOMICAMENTE ADEQUADA PARA EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE000028 · João Monlevade/MG · Inexigibilidade · 24/09/2026
  6. AQUISIÇÃO DE REAGENTE DPD CLORO LIVRE CX. C/ 1.000 SACHES PARA USO NO LABORATORIO DA E.T.A PARA ANALISES DE ÁGUA FORNECIDA PARA A CIDADEDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS000023 · João Monlevade/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços laboratoriais para realização de exames de análises clínicas, incluindo a coleta, quando necessária, o processamento, a análise, a emissão de laudos e a disponibilização dos respectivos resultados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE PIRAUBA129 · Piraúba/MG · Credenciamento · 24/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS MENSAIS DE QUALIDADE DA ÁGUA, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM - CERH - MG Nº 082022.DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO53 · Poços de Caldas/MG · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  9. Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais, com a finalidade de atender à demanda dos serviços de saúde do município, especialmente a Atenção Primária a Saúde e programas de saúde pública vinculados à Secretaria Municipal de SaúdeMUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO000002 · Presidente Juscelino/MG · Credenciamento · 23/09/2026
  10. Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, compreendendo, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, coleta, processamento, análise, emissão de laudos e disponibilização dos resultados, nos quantitativos estimados e preços constantes do Termo de Referência e de seus anexos.MUNICIPIO DE ATALEIA003 · Ataléia/MG · Credenciamento · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “analises”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cambuquira/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.