Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e gêneros alimentícios para atender as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, conforme quantitativos, especificações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG justifica a necessidade de adquirir produtos e gêneros alimentícios para atender às demandas diárias da Casa Legislativa e demais atividades do Parlamento Jovem, Escola do Legislativo, Câmara Mirim, incluindo reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e encontros com autoridades. Os produtos e gêneros alimentícios serão destinados a servidores, vereadores e público em geral, quando da realização de eventos específicos. O quantitativo foi calculado com base em históricos anteriores, garantindo cobertura para a demanda e eventuais variações. A aquisição é essencial para o bom andamento das atividades da Câmara Municipal.