Trata-se da contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de homenagem, confeccionadas em metal com gravação por foto corrosão na própria superfície metálica, medindo 12 x 18 cm, acondicionadas em caixa de veludo, destinadas às homenagens oficiais promovidas pela Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, conforme quantitativos, especificações e demais condições deste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa à aquisição de placas de homenagem destinadas às solenidades oficiais promovidas pela Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por cidadãos e autoridades ao Município. As placas serão utilizadas nas homenagens aos ex-Presidentes da Câmara Municipal, aos Professores Destaque do Ano de 2026, nos segmentos Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Ensino Superior, bem como na concessão dos Títulos de Cidadania Honorária. A contratação atende ao interesse público ao viabilizar o cumprimento das atribuições institucionais do Poder Legislativo, preservando a memória institucional, o serviço público e a participação cidadã, além de conferir a devida formalidade e permanência às homenagens oficiais realizadas pela Câmara Municipal.