DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de camisetas para alunos, coordenadores, instrutora, monitora e servidores envolvidos nos projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, de acordo com as especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE · Unidade Única
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Compra15Controle PNCP25644329000116-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ do órgão25644329000116Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalConceição do Rio Verde/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 16:50Abertura21/07/2026, 23:59Encerramento27/07/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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