Trata-se da contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de salgados diversos, destinados ao atendimento de reuniões ordinárias, eventos institucionais, atividades da Escola do Legislativo, programas como Parlamento Jovem e Câmara Mirim, solenidades oficiais e demais ações promovidas pela Câmara Municipal, conforme demanda, incluindo preparo, fornecimento e entrega dos produtos nas dependências do órgão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de salgados diversos para atendimento das reuniões ordinárias, eventos institucionais, atividades da Escola do Legislativo, programas como Parlamento Jovem e Câmara Mirim, solenidades oficiais e demais ações promovidas pela Câmara Municipal, garantindo suporte adequado às atividades institucionais desenvolvidas pelo Poder Legislativo.