Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no evento - Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de um curso único e exclusivo, que consiste na entrega dos produtos detalhados a seguir: a) Documento-base: A ser entregue em fevereiro de 2025, o projeto disponibilizará aos inscritos um documento basilar com os principais aspectos que precisam ser compreendidos para fomentar a construção dos instrumentos normativos sobre as soluções alternativas no contexto brasileiro. b) Minuta de resolução: A ser entregue em fevereiro de 2025, uma proposta de resolução sobre as soluções alternativas adequadas, adaptáveis aos contextos regulatórios das diferentes entidades reguladoras. c) AIR: A ser entregue em fevereiro de 2025, uma proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as quais poderão ser adaptadas pelas entidades reguladoras aos seus contextos regulatórios. d) Capacitação: A ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2025, em Aracaju/SE, o evento presencial contará com a presença de Rui Cunha Marques e sua equipe, os quais prepararão os inscritos para a normatização das soluções alternativas, profundando-se na aplicação prática dos aspectos técnicos, fiscalizatórios e tarifários relacionados à temática. Com carga horária de 16 horas, a capacitação será o marco final do projeto. e) Inscrição para a participação de 02 (duas) servidoras (Priscila Ribeiro Spala Coordenadora de Regulação, Janemary Entringer Sagrillo Brandão ¿ Tecnóloga em Saneamento Ambiental ¿ Servidora Requisitada) no curso ¿Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas¿, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras ¿ ABAR, que será realizado nos dias 26 e 27 de março na cidade de Aracaju/SE, com carga horária de 16h.