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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Comunitária do Povoado do Quilombo de Ressaquinha para a prestação de serviços consistentes na oferta de café tradicional com quitandas artesanais e produtos de produção própria da comunidade quilombola, a serem preparados e servidos no evento institucional promovido pela Câmara Municipal de Ressaquinha, com valorização da cultura local e dos saberes tradicionais

RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra00072026Controle PNCP26113365000116-1-000002/2026Processo00072026ÓrgãoRESSAQUINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26113365000116Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHALocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 18:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ressaquinha/MG.