InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para participação de vereadores da Câmara Municipal de Ressaquinha/MG no curso como funciona a contratação em ano eleitoral, nomeação de servidor público no mesmo período, condutas vedadas e o destaque dos vereadores em eleições federais
RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
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Compra00142026Controle PNCP26113365000116-1-000013/2026Processo00142026ÓrgãoRESSAQUINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26113365000116Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHALocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 19:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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