DispensaDivulgada no PNCP

PROCESSO ADMINISTRATIVO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A CAMPANHA DO MAIO AMARELO 2026, PROMOVIDA PELO DETRAN/TO.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO · Departamento Estadual de Trânsito

Valor estimadoR$ 65.434,27
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26752857000151-1-000010/2026Processo2026/32470/000206ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ do órgão26752857000151Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 08:32Abertura24/04/2026, 08:31Encerramento29/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras