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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de chaveiro para a sede e dedetização e desratização para a Sede, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26753608000180-1-000008/2026Processo87275/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/04/2026, 15:51Abertura06/04/2026, 08:00Encerramento09/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a natureza dos serviços contratados, caracterizados por demandas variáveis e de ocorrência não contínua, opta-se pelo parcelamento por lote: lote 1 serviço de chaveiro; lote 2 serviço de dedetização, de modo a possibilitar maior eficiência na gestão contratual e melhor adequação às necessidades do CONTRATANTE ao longo do tempo.

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