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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de consultoria e assessoria técnica atuarial, destinados ao Plano de Saúde do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP26963645000113-1-000012/2025Processo00044569/2024-34ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2025, 15:46Abertura05/05/2025, 15:46Encerramento08/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O VALOR TOTAL ANUAL estimado da despesa é de R$ 53.926,50. Amparo legal: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021;

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