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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresa de engenharia para execução de obra de reforma nas portas de acesso do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, sob o regime de empreitada por preço global, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência; Caderno de Encargos; Planilhas de Custos – Orçamento Sintético e no Mapa de Riscos

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP26989715000102-1-000676/2026Processo20.02.1300.0000113/2026-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 12:54Abertura21/05/2026, 14:00Encerramento27/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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