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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção, com vistas à contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo diversos (material de expediente), para atender às necessidades da PRT da 21ª Região e conforme as especificações, quantidades e demais condições constantes do respectivo Aviso de Dispensa e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 2.947,77
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP26989715000102-1-001151/2026Processo20.02.2100.000268/2026-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 13:40Abertura03/08/2026, 08:00Encerramento06/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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