InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso “Gestão de Riscos ABNT NBR ISO 31000”
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RR
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Compra4Controle PNCP26989715000102-1-001325/2026Processo1.32.000.000614/2026-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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