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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a adequação e atualização do Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) existente do edifício que abriga a Sede do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-001360/2026Processo20.02.2300.0000485/2026-38ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 13:32Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento11/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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