Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos e acessórios destinados à instrução de tiro e ao treinamento operacional, compreendendo itens de proteção individual e acessórios táticos, para atendimento às necessidades da Seção de Segurança de Áreas e Instalações/SSAI do Ministério Público Militar conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NESTE AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM DESTE AVISO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.