CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE BEBEDOURO TIPO GELAGUA INSTALADOS NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MACEIÓ-AL, com fornecimento da mão de obra, materiais, peças e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos referidos equipamentos, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas pertinentes e obedecendo os critérios dispostos no Aviso e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas, que seguem aqui transcritas: LOTE ÚNICO-ITEM I: Quantidade 11 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BEBEDOUROS-TIPO GELÁGUA-NO TOTAL DE 11 (ONZE) BEBEDOUROS TIPO COLUNA DE PATRIMÔNIOS Nº 3967, 3968, 3969, 3970, 3971, 3972 E 3973 SÃO DA MARCA ESMALTEC, E OS Nº 5052, 5053, 5054 E 5055 DA MARCA LIBELL. Verificar e limpar os filtros e reservatórios; Verificar ruídos e vibrações anormais; Verificar e registrar as condições de trabalho; Verificar atuação do termostato; Verificar carga de gás refrigerante e vazamentos; Limpar bacia coletora e dreno e verificar sua operação; Verificar e eliminar sujeiras, danos e corrosão; Fornecer capacitores, torneiras, mangueiras, fusíveis, parafusos, correias, ímãs, terminais elétricos, graxas, solventes, produtos de limpeza, material para combate a corrosão e proteção anti-ferruginosa, e demais itens necessários aos reparos e à adequada manutenção dos equipamentos. ITEM II - Quantidade 05 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA com fornecimento de peças para TROCA DAS TORNEIRAS dos Bebedouros da Marca ESMALTEC – Patrimônios nº 3967, 3968, 3970, 3971 e 3973 com fornecimento de torneiras novas e originais, compatíveis com o equipamento modelo EGC35B – cor preta. ITEM III - Quantidade 01 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA com fornecimento de peças para CONSERTO do Bebedouro LIBELL Patrimônio nº 5055 que está apresentando defeito em uma das torneiras que está pingando; Fornecimento das peças necessárias para a execução do reparo; Correção do vazamento apresentado em uma das torneiras; Teste de funcionamento e verificação de estanqueidade após a conclusão do serviço. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, peças, equipamentos, insumos, ferramentas, utensílios e mão de obra necessários. O prazo de garantia dos serviços realizados deverá ser de, no mínimo, 90 dias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.