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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação no treinamento "Masterclass Reforma Tributária nos Contratos Administrativos", ministrado pela instituição Negócios Públicos, destinado à servidora lotada na Seção de Gestão de Contratos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES

Valor estimadoR$ 5.190,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-001608/2026Processo1.17.000.003169/2026-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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