DispensaDivulgada no PNCP
itens 10, 22, 24, 25, 26, 27 e 28
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP26989715000102-1-001607/2026Processo1.03.000.000192/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
art. 25, inciso III, da Portaria PGR 148/2022 e contratação sem disputa decorrente da Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa n. 023/2026 que resultou fracassada/deserta. Prazo de fornecimento: 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.